As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promovem quarta-feira audiência pública sobre o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos por meio da internet.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, os internautas poderão participar da audiência por meio de chat ou twitter, enviando sugestões, perguntas e críticas aos deputados. A participação será realizada pelo portal: http://edemocracia.camara.gov.br.
O debate foi proposto pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR), Emiliano José (PT-BA), Fernando Francischini (PSDB-PR) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS). No dia 29 de junho, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática adiou a votação do projeto, para que o debate fosse aprofundado nessa audiência pública. A votação foi remarcada para 10 de agosto e promete ser polêmica.
Foram convidados para a audiência pública, entre outros, o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Vinícius Ferreira Mazoni; o chefe do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Raphael Mandarino Júnior; o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Demi Getschko; o chefe do Núcleo de Combate aos Cibercrimes, Demétrius Gonzaga de Oliveira; o chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Miguel Sobral; o diretor-executivo da Data Security, Marcelo Lau; o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de São Paulo, Antônio Neto; e a coordenadora da Promotoria de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Minas Gerais, Vanessa Fusco Nogueira Simões.
