16 de fevereiro de 2011
Uma liminar da 13ª Vara da Justiça Federal de Brasília suspendeu o pregão de número 8 da Telebrás, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. A Everest Engenharia, que vencia a concorrência por um dos blocos do leilão, acabou desclassificada depois que a segunda colocada contestou o resultado. A empresa resolveu então recorrer à Justiça. Evaristo Araújo, advogado da Everest, disse ao jornal que não houve tratamento isonômico entre os concorrentes.
O pregoeiro excluiu a empresa do leilão porque sua certidão negativa da Receita Estadual estava vencida e o balanço patrimonial não tinha sido registrado na Junta Comercial. O advogado disse que a certidão venceu porque o processo se estendeu por 56 dias (e a validade do documento era de 30 dias) e que o balanço havia sido registrado na junta.
A proposta da empresa para instalar torres e postes na Região Nordeste era de R$ 68 milhões, cerca de R$ 200 mil inferior à da segunda colocada. A Telebrás deve recorrer.
Novo contrato
A Telebrás deve assinar hoje novo contrato para a implantação da rede de telecomunicações que atenderá ao Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Desta vez será com a empresa brasileira Teracom que fornecerá os equipamentos e serviços de borda da rede IP, no valor de R$ 15 milhões.
Este edital, informa a Telebrás, deu preferência à indústria nacional, atendendo às prerrogativas da Medida Provisória N° 495, transformada na Lei 12.349 de 15/12/2010, que permite ao governo dar preferência nas licitações públicas às soluções tecnológicas desenvolvidas no País.
