A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu hoje anuência prévia para que a Embratel, do grupo mexicano América Móvil, passe a controlar a Net Serviços. Atualmente, a Embratel tem 49% da GB Empreendimentos, holding que controla a Net, e as Organizações Globo, 51%. Com a decisão da Anatel, a Embratel ficará com 54% e a Globo com 46%.
Trata-se da primeira grande mudança do setor depois da aprovação da nova lei de TV por assinatura, no ano passado, que acabou com a restrição ao capital estrangeiro na TV a cabo. Como a lei impede que o mesmo grupo tenha atividades de programação e distribuição, a Anatel determinou que a Globo terá até setembro para deixar de indicar conselheiros para a Net e para que seus executivos não participem mais de decisões sobre serviços de telecomunicações.
Tarifa menor
A Anatel também homologou o regulamento que reduz a tarifa de chamadas de telefones fixos para móveis, chamada de VC. A redução média de 10,78% nos valores das ligações entrou em vigor no dia 24. As novas regras preveem queda de 45% nos custos das chamadas até 2014.
Aprovado em outubro de 2011, o regulamento não havia sido homologado anteriormente por causa de uma liminar da Oi, que pedia o reajuste da tarifa de interconexão antes da redução, para repor perdas inflacionárias. Atualmente, o minuto de ligação de fixo para móvel custa em média R$ 0,546, sem impostos. Com a decisão da Anatel, cairá para R$ 0,487.
