27 de janeiro de 2011
por Ethevaldo Siqueira
Em entrevista à TV Brasil, no dia 12 de janeiro, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que “as estatais de telecomunicações foram vendidas a preço de banana”. Desculpe-me, ministro, mas, por maior respeito que tenha pelo senhor, tenho de ficar com a verdade. Um ministro das Comunicações, com seu nível de cultura, deveria informar-se com maior profundidade sobre um tema como esse, diretamente ligado à sua pasta.
E não se trata de ser a favor ou contra a privatização, mas de se respeitar a verdade dos fatos e dos números, pois eles desmentem todos os que insistem no chavão do “preço de banana”.
Recordemos o que ocorreu na privatização. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o governo federal só detinha 19% das ações da Telebrás, já que a grande maioria das ações da empresa havia sido pulverizada nas mãos de milhões de acionistas privados.
Foi essa a parcela vendida no leilão de 29 de julho de 1998 e pela qual o governo recebeu R$ 22,2 bilhões (ou US$ 19 bilhões ao câmbio daquela data). É claro que se o governo federal fosse dono de 100% das ações ordinárias e preferenciais, poderia tê-las vendido por R$ 100 bilhões da época. Ou mais. Mas só tinha 19% das ações.
O “preço de banana” mencionado pelo ministro foi, segundo publicações especializadas, o maior pago por uma empresa de telecomunicações no mundo, nos anos 1990.
Mais números
Além dos R$ 22,2 bilhões recebidos pela privatização da Telebrás, o governo brasileiro recebeu mais R$ 45 bilhões com a simples venda de licenças às diversas operadoras, de 1996 até hoje. Ou seja, o País vendeu ar, por R$ 45 bilhões, como dizia o ex-ministro Sérgio Motta.
Uma árvore deve ser julgada por seus frutos, diz a Bíblia. O primeiro benefício da privatização para o Brasil foi a universalização do telefone, fruto de investimentos diretos na infraestrutura setorial, da ordem de R$ 190 bilhões, de 1998 até hoje. Só os petistas não enxergam nem reconhecem esse fato.
O Brasil não tinha telefone, em 1998. Nesses 12 anos e meio, o País saltou da média franciscana de 14 acessos telefônicos por 100 habitantes para 130. Em números absolutos: o País saltou de 24,5 milhões de acessos para 230 milhões. Dá para discutir?
Até 1997, tínhamos de pagar de US$ 1 mil a US$ 3 mil para obter uma linha telefônica pelo velho plano de expansão, cujo telefone só era instalado cerca de 24 meses depois (e que, em muitos casos, podia chegar a 48 ou 60 meses).
Assalto duplo
E como se comporta o governo federal diante das telecomunicações? Os presidentes Lula e FHC fecharam os olhos para a questão tributária. Com uma das alíquotas mais altas do mundo (43%) incidindo sobre o valor dos serviços, os tributos que pagamos em nossas contas telefônicas carreiam hoje mais de R$ 40 bilhões anuais aos cofres públicos.
São alíquotas mais elevadas do que as cobradas sobre artigos de luxo importados. Ao longo dos últimos dez anos, esses tributos já carrearam mais de R$ 330 bilhões aos governos estaduais e à União. Some mais essa fortuna ao “preço de banana” da privatização, ministro.
Além desse verdadeiro assalto, temos o confisco de R$ 32 bilhões dos três fundos setoriais nos últimos dez anos – Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e Fundo de Tecnologia das Telecomunicações (Funttel). Imagine, leitor, se o Brasil tivesse investido apenas esses R$ 32 bilhões confiscados dos fundos num projeto de banda larga, em benefício do usuário final.
Visão de político
Por que a maioria dos políticos deturpa e distorce a realidade, para favorecer a ideologia e os interesses político-partidários?
Se avaliasse com objetividade e isenção os resultados da privatização das telecomunicações, o governo federal deveria, sim, aplaudir o novo modelo e lutar por seu aprimoramento constante – com políticas públicas ambiciosas e, em especial, cumprir sua obrigação de fiscalizar com rigor a qualidade do atendimento e da prestação dos serviços.
Omissão
Nunca afirmamos que tudo vai bem na área de telecomunicações nem que estejamos satisfeitos com a qualidade dos serviços e os padrões de atendimento na área de telecomunicações, ministro. Aliás, é bom dizer que os serviços de telecomunicações não são melhores exatamente por omissão do governo federal.
Nem FHC nem Lula cumpriram essa obrigação fundamental. Nesse quadro, se algumas das operadoras privadas prestam bons serviços, tudo bem. Se não prestam, o governo vem a público criticar a privatização, como se nada tivesse a ver com o problema. É muito cinismo. O governo federal nunca fiscalizou nada – até porque é mau prestador de serviços.
Mais um argumento
Seis anos depois da privatização da Telebrás e suas subsidiárias, tivemos um indicador precioso do verdadeiro valor das empresas de telecomunicações, quando a Embratel foi vendida à Telmex pela americana MCI, por um preço muito inferior ao seu valor de privatização.
Ora, se a Embratel tivesse sido privatizada “a preço de banana”, seria de esperar que, numa segunda venda, em negociação transparente, puramente de mercado, entre empresas privadas, alcançasse preço muito maior.
