Em documento enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) questiona a viabilidade técnica e econômica das metas de qualidade definidas para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Em sua contribuição à consulta pública 2/2012, o sindicato diz que essas exigências não são feitas em nenhum lugar do mundo e alerta para o risco de aumento do custo dos serviços.
“O acesso à internet pela rede móvel em qualquer lugar do mundo envolve fatores externos e muitas vezes de difícil previsão, como quantidade de usuários conectados e distância do cliente em relação à antena (ERB)”, alega O SindiTelebrasil. E compara a rede com a malha rodoviária: “A internet é uma rodovia democrática, onde não há nenhum tipo de descriminação. Portando, todos os que decidirem trafegar naquela estrada terão seu acesso liberado. A velocidade, porém, será determinada pelo volume de usuários e pelo momento de uso, podendo haver trânsito livre e desimpedido ou congestionamento, como ocorre nas horas de pico”.
Outro argumento da entidade das operadoras é que os indicadores de rede que determinam uma velocidade média e mínima para os acessos em banda larga, além de destoarem da experiência internacional, vão exigir investimentos volumosos, sem a garantia de cumprimento das obrigações. “Pelo regulamento, a velocidade média deve ser de pelo menos 60%, chegando a 80% em dois anos. Esses porcentuais não são exigidos em nenhum lugar do mundo.”
A indústria automobilística é novamente usada como comparação em outro trecho do documento: “Um carro, por exemplo, sai da montadora com a capacidade de atingir velocidade de até 200 quilômetros por hora, mas não quer dizer que o veículo vá rodar nessa velocidade todo o tempo. Isso depende das condições da estrada, de quantos carros circulam naquela rodovia e de outros fatores externos, que irão reduzir a velocidade, a não ser que o motorista tenha uma pista exclusiva para ele, como ocorre com serviço de banda larga dedicada, pelo qual o cliente paga mais caro”.
Depois de expor suas razões, o SindiTelebrasil conclui: “A exigência de velocidades mínimas de conexão que igualam os serviços ofertados retira do cliente essa liberdade de escolha, diminui a competição ao obrigar que todos ofereçam as mesmas condições e encarece o preço final, aumentando a conta para o cidadão”.
